O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.
Central de Atendimento de Serviços 08 Ibama - SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - CEP: 70818-900 - Brasília/DF - Tel: (61) 3316-1212
O Sistema de LPU Motosserra permite aos usuários/proprietários realizarem o cancelamento e a transferência da licença pelos motivos listados abaixo, sendo ainda necessário realizar, no sistema, o upload dos seguintes documentos: Roubo/Furto/Perda: Boletim de Ocorrência.
Importante ressaltar que a Licença de Porte e Uso da Motosserra (LPU) deverá ser renovada a cada 2 anos, mediante o pagamento da taxa de registro. Voltar para o topo Isenção
Qual a relação entre o endividamento pessoal e o consumismo?
Porque o diapasão é tão bom para afinar instrumentos musicais?
Como elaborar um projeto de equoterapia?
Quais são os pressupostos processuais?
Como a globalização da economia afetou o comércio internacional?
Como se faz um projeto pessoal?
Como executar o desfragmentador de disco?
Quando usar sonda para alimentar?
Quais são os 4 tipos de classificação dos fungos?
Como usar o dicionário Cambridge?
Como colocar a faixa da beca na cintura?
Como usar o desfibrilador manual?
Quantos meses pode carregar o bebê no canguru?
Pode usar difusor em cabelo ondulado?
Como ligar um carro em ponto morto?