O ocupante da área pública federal rural deve solicitar a regularização fundiária da sua posse via internet por meio do Sigef Titulação ou presencialmente em uma unidade do Incra.
Para regularizar um imóvel sem escritura o comprador, ou atual possuidor, deve fazer a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis. Este documento será o equivalente a uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico.
CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);...Documentos do vendedor (pessoa física)
Algum documento original — ou cópia autenticada — que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural em questão. A matrícula do imóvel, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura, o contrato ou mesmo um compromisso de compra e venda do imóvel rural.
CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural); Matrícula atualizada do imóvel; Certidões negativas de ônus e ações....Documentos do comprador:
E isto ocorre porque grande parte das pessoas não sabe que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente a proprietária do imóvel, é preciso realizar sua escritura e seu registro. Este artigo, portanto, tem o condão de demonstrar algumas formas de regularizar um imóvel que se encontra irregular.
Neste caso, sabendo como regularizar terreno de posse, tudo ficará resolvido. Por isso para fazer a escritura de terreno de posse, você deve primeiramente entender estes dois conceitos. Como Regularizar imóvel de posse?
O acesso a terra é uma componente essen- cial da renovação e do desenvolvimento urbano, mas é ainda mais vital para as estratégias de sobrevivência dos grupos mais pobres e vulneráveis. Nas áreas peri- urbanas, os empregos formais são raros e a maioria das populações pobres e vulneráveis dependem da economia informal.
Apesar do Estado assumir o principal papel na gestão da terra urbana e rural, Angola mergulhou numa guerra civil, logo após a independência, o que não permitiu canalizar os necessários e devidos recursos para a gestão da terra.
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