Ouça em voz altaPausarComo posso regularizar minha Igreja? Para evitarem a declaração de inaptidão de seu CNPJ, as igrejas deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se a Igreja não se regularizar, estará sujeita à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.
Ouça em voz altaPausarSe o seu CNPJ está inapto, o primeiro passo é verificar junto à Receita Federal quais são as pendências da empresa. Isso pode ser feito através do site do órgão fiscalizador. Depois, separe as suas escriturações fiscais, além das declarações necessárias para a regularização.
60 dias Ouça em voz altaPausarCNPJ baixado Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e não regularizar a situação no prazo de 60 dias, é declarada inapta. Por isso, a mesma deve fazer uma declaração e encaminhar à Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada.
Ouça em voz altaPausarNão é possível reativar CNPJ. Quando é solicitada a baixa de um CNPJ, ele fica extinto. Dessa forma a única forma de 'reativar CNPJ' será por meio da abertura de uma nova inscrição. Ao abrir uma nova inscrição como microempreendedor individual, por exemplo, um novo CNPJ é gerado.
Ouça em voz altaPausarIgreja possui também CNPJ? Igreja por ser considerada equiparada a Pessoa Jurídica tem por lei, obrigação de possuir o Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), como as demais pessoas jurídicas, por exemplo, empresas.
Ouça em voz altaPausarComo legalizar uma igreja: passos a serem seguidos Geração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal; Delegação e eleição da diretoria; Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas; Obtenção da Inscrição Municipal junto à Prefeitura do seu município.
Ouça em voz altaPausarDe acordo com a Receita Federal, sua empresa pode ser qualificada como CNPJ inapto se ocorrer a omissão de demonstrativos e declarações por pelo menos dois exercícios consecutivos. Esse período é medido pelo ano-calendário das declarações.
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