O primeiro passo, então, é quitar a dívida. Depois, deve se dirigir ao órgão ou entidade que o colocou no Cadin com os documentos que comprovam que você quitou a dívida. Aí sim, deve solicitar a exclusão do registro. O processo deve ser concluído em até cinco dias úteis.
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais. Consulte o relatório para saber se você ou sua empresa possui pendências no Cadin/Sisbacen incluídas pela Receita Federal.
5 dias Após o devedor regularizar a situação, em quanto tempo o nome será excluído do CADIN? Comprovado ter sido regularizada a situação que ocasionou à inclusão no CADIN, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa.
O cidadão brasileiro ou estrangeiro, residente no exterior, deverá solicitar a regularização do CPF perante Repartição Consular brasileira, que encaminhará a solicitação para a Receita Federal, no Brasil, a fim de que o pedido seja processado. Quem pode utilizar este serviço?
Ela tem como objetivo incluir tanto o CPF (pessoa física) como o CNPJ (pessoa jurídica) que estão inadimplentes com suas obrigações federais. Assim, ele registra em seu banco de dados todas as dívidas de pessoas físicas e jurídicas perante as entidades federais do Brasil.
Como é feita a exclusão do nome no Cadin? Para que o devedor obtenha a baixa de um registro no Cadin, este deverá procurar o órgão ou entidade responsável pela inscrição comprovando que regularizou o débito. Essa baixa só é feita pelo órgão ou a entidade responsável pela inscrição, pois tem autonomia para isso.
As dívidas inscritas no Cadin podem ser por IPTU, FIES ou FAT que você deixou vencer e ainda não efetivou o seu pagamento. Também há outros tipos de dívidas a serem incluídas que podem ser as seguintes: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
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