Emita o Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (Damsp) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). É necessário informar o número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), a incidência, o código do serviço e o valor a ser pago.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mas não é porque você exerce uma atividade de serviço que vai ter que necessariamente pagar o ISS. É que, como a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade. Por isso, antes de qualquer coisa, sempre consulte a legislação do município em que você irá atuar.
O cálculo do imposto se tornou ainda mais prático com a implementação do modelo eletrônico da Nota Fiscal de Serviços em várias cidades. O próprio sistema de emissão da nota municipal calcula automaticamente o valor ISS – facilitando o correto recolhimento do tributo.
Saber o valor que você deve recolher de ISS é uma tarefa mais simples do que parece. Primeiramente, é necessário consultar a legislação do município do prestador do serviço. Apenas em algumas exceções a alíquota será do tomador ou do local da prestação do serviço.
Exemplo: um serviço custa R$ 100 e sobre ele incide uma alíquota de 5% (5% é o valor máximo por lei, o mínimo é de 2%), o cálculo seria o seguinte: Ou seja, neste caso R$ 5 reais deste serviço devem ser recolhidos para o município a título de ISS.
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