Nesse caso, o mais comum é mover uma ação por usucapião, comprovando que você está morando naquele imóvel há, pelo menos, cinco anos. Para isso, mostre contas, fotos ou leve algumas testemunhas. O processo de regularizar um imóvel sem escritura costuma durar um ano e precisa de um advogado.
Ou seja, se você possui um imóvel com área total construída diferente do que consta na matrícula do seu imóvel, então ele está irregular. Se for um valor menor, você poderá ter problemas com o seu futuro comprador. Afinal, esse fato pode desvalorizar o negócio, ou até mesmo fazê-lo desistir da compra.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular.
Dentre a documentação exigida, estão: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. É preciso também apresentar um “Título de Compra”, um documento que valida oficialmente a negociação e a existência do imóvel.
E isto ocorre porque grande parte das pessoas não sabe que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente a proprietária do imóvel, é preciso realizar sua escritura e seu registro. Este artigo, portanto, tem o condão de demonstrar algumas formas de regularizar um imóvel que se encontra irregular.
Porém, o Inventário nunca foi aberto e a regularização conta com um empecilho, por isso, escrevi mais acima que a regularização de imóvel sem escritura depende de outros meios. Assim, passo a tratar de uma regularização de um imóvel sem nenhum tipo de empecilhos, para ficar mais fácil a compreensão de vocês!
Como regularizar se o imóvel tem dívidas Existem dois tipos de dívidas: do imóvel e do proprietário. As pendências do imóvel costumam ser o atraso de IPTU e de taxas de condomínio.
1. Como regularizar se o imóvel não possui escritura A escritura (ou Certidão de Matrícula) é um documento que precisa ter registro no cartório. Ele regulariza o imóvel e mostra quem é o proprietário. Por isso, quando um imóvel não tem esse documento, o dono pode correr alguns riscos, como a perda dessa propriedade.
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