O primeiro passo é ir à prefeitura e se informar sobre a situação atual (tributária e de ocupação dentro do zoneamento urbano) do imóvel. Em seguida, contrate um arquiteto ou engenheiro para executar uma nova planta do imóvel.
O proprietário deve ir a um cartório de notas levando RG e CPF, certidão de casamento ou de óbito se for viúvo, o número de inscrição do imóvel na prefeitura e a certidão da matrícula do imóvel onde conste a averbação da nova construção.
Contando que não tenha mais nenhuma alteração definida pelo decreto regulamentador, o valor dessa taxa está fixado em R$10,00 por cada metro quadrado construído irregular, ou seja, se você tiver parte do seu imóvel aprovado e depois fez o famoso puxadinho sem autorização da prefeitura, essa taxa será cobrada apenas em ...
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