Para tanto, basta que seja consultada a regularidade da empresa junto ao FGTS no site da CAIXA, na Internet, na opção “Verifique a Renovação do CRF”, e utilizando a opção “Renove o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
O empregador deve dirigir-se a uma das agências da CAIXA e solicitar ao seu gerente de relacionamento ou ao atendimento geral, a emissão do CRF de sua empresa.
Como emitir e imprimir o certificado de regularidade do FGTS?
O empreendedor deve realizar o cadastro no Portal do Empreendedor e no Portal de Serviços do Governo Federal. Para a formalização, é necessário ter documentos como RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Pessoas físicas ou Jurídicas que tenham sido notificadas por um Auditor-Fiscal do Trabalho a recolher o FGTS em atraso. Para consultar a Notificação de Débito de FGTS você deverá acessar a página do serviço e informar seu CPF/CNPJ, o número da Notificação de Débito e o código de acesso.
Quem pode obter o CRF? Os empregadores cadastrados no sistema do FGTS, identificados a partir de inscrição efetuada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS - CEI, desde que estejam regulares perante o Fundo de Garantia. O que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ?
É o impedimento à emissão de CRF em virtude da não apresentação pelo empregador de informações necessárias para sua regularidade perante o FGTS, por exemplo: ausência de individualização para o trabalhador; manutenção dos cadastros do empregador e do trabalhador, entre outros.
O empregador deve dirigir-se a uma das agências da CAIXA e solicitar ao seu gerente de relacionamento ou ao atendimento geral, a emissão do CRF de sua empresa. O empregador pode imprimir quantas vias do CRF se façam necessárias ou há limitação? Pode. Não há limitações quanto à quantidade de impressões.
Em seguida, digite o CNPJ de sua empresa e entre com o código de verificação (lembre-se de deixar o campo “UF” em branco. A seguinte tela irá aparecer. Para imprimir o seu CRF, clique em “obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”. Em seguida, clique em “visualizar”.