A regulamentação da produção da cachaça é feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio da Instrução Normativa MAPA Nº 13, de 29 de junho de 2005.
O registro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial da Receita Federal, onde será obtido o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Em seguida, será necessário obter um número de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda da sua cidade para que os impostos possam ser devidamente recolhidos.
Simples nacional e legalização: o que eles têm a ver?
Aprenda a vender cachaça do jeito certo e conquiste a atenção do...
Legalizar a cachaça: documentação. a) Cópia do CPF dos sócios da empresa ou representante legal do estabelecimento; b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
No Brasil não existe proibição de se produzir. Mas esta produção não pode ser comercializada. Se tiver intenção de entrar no mercado de produção de Cachaça, é preciso uma série de registros especiais, além de ter alambique legalizado.
Legalizar a cachaça: documentação. a) Cópia do CPF dos sócios da empresa ou representante legal do estabelecimento; b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Para montar uma cachaçaria é preciso um espaço com 80 m², no mínimo, em uma boa popular. Você precisará de bons fornecedores de cachaça, comprar os equipamentos para iniciar e estruturar o negócio. O investimento fica a partir dos R$ 70 mil Reais.
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