Para fazer a criação oficial da organização, será necessário registar os atos constitutivos em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Ou seja, é preciso levar a ata da reunião de criação, assinada pelos fundadores e por um advogado.
O registro de associação de moradores deve ser realizado em algum cartório de registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas. Isso porque, como dito anteriormente, a associação se tornará uma pessoa jurídica (com CNPJ), podendo praticar todos os atos da vida civil após sua constituição.
Saiba que uma Associação de Moradores é a união de pessoas que moram em um loteamento, bairro ou comunidade que atuam como mediadores entre os próprios moradores e também com os órgãos públicos, a fim de melhorar a infraestrutura da região, manter o local onde moram o mais agradável e organizado possível, melhorando a ...
Para que a associação adquira existência formal perante a lei (que chamamos de personalidade jurídica), é necessário o registro de seu estatuto social, e de sua ata de constituição e eleição da primeira diretoria, no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Como criar uma associação de moradores? Para montar uma associação de moradores, você pode seguir esses passos. Inicialmente você deve reunir um grupo de pessoas para definir qual será a limitação geográfica, os objetivos, sua denominação e onde será a sede da associação.
Quais são as vantagens de ter uma associação de moradores constituída? As demandas de um bairro, vila, condomínio ou qualquer outro tipo de localização que concentre uma população podem ser resolvidas através de uma associação de moradores. Até mesmo por sua personalidade jurídica, os anseios de seus associados podem ser mais facilmente atendidos.
Para organizar uma associação é fundamental conhecer quatro fases de implantação. Após essa etapa, deve-se encaminhar a documentação para registro, que é feito no cartório de registro de pessoas jurídicas. Nas cidades maiores, existem cartórios específicos para essa finalidade.
Se houver interesse, o grupo deve mobilizar mais pessoas, pois são necessários pelo menos 10 integrantes para iniciar. É fundamental designar responsáveis para levantar informações sobre a legalização da associação e também para estudar a viabilidade econômica e as necessidades de infraestrutura e recursos financeiros.
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