Deve ser encaminhada uma (1) via impressa da obra. As páginas devem estar numeradas e TODAS devem estar rubricadas (Boa sorte aos prolixos e autores de trilogias!) Informar na capa o nome da obra e os dados do autor (nome completo, RG, CPF, cidade e ano). Não há especificação do EDA sobre a formatação do documento.
Posso registrar um slogan?
Ou seja, a lei diz que os slogans não são registráveis. ... Entretanto, embora não sejam objeto de registro, a lei enquadra como crime de concorrência desleal o uso indevido ou a imitação de expressões ou sinais de propaganda.
O que é? O usuário encaminha sua obra intelectual anexada ao requerimento de registro ou averbação para que seja depositada e registrada, sendo emitida uma certidão de registro com os dados de todos os titulares de direitos sobre a obra. ... Encaminhar o requerimento de registro ou averbação.
Ao registrar os seus direitos autorais, você estará garantindo uma declaração datada e com especificações claras da obra, que garante que aquela produção intelectual pertence, de fato, a você. Vale ressaltar que a obra deve estar desenvolvida.
Em tempos de Internet, como saber quem é o autor de uma citação? Quem nunca recebeu um e-mail ou whatsapp, do tipo corrente, com um texto emocionante assinado por Luis Fernando Veríssimo? E dias depois, viu uma notícia alertando sobre a falsa autoria?
A única forma de proteção integral é efetuar o registro do Direito Autoral. O Escritório tem representações regionais, os endereços seguem abaixo, guarde esta lista. Os autores poderão também enviar o material, com pedido de registro, pelo correio, para qualquer uma das sedes (preferencialmente por SEDEX). O que levar?
Se houver outros requerentes, enviar também cópias dos respectivos RG e CPF/CIC. Se for pessoa jurídica, enviar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembleia. Se o autor for menor de idade, enviar também cópia do CPF e RG (para pessoa física) do representante legal do autor.
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