Para regularizar alimentos e poder comercializá-los tranquilamente é necessário passar pelo processo de regularização junto ao órgão competente, a Anvisa.
O Decreto-Lei nº 986/1969 prevê em seu artigo 46 que as instalações e os estabelecimentos onde se fabrica, prepara, embala, transporta e vende alimentos devem ser previamente licenciados pela autoridade sanitária competente (municipal, estadual ou federal) mediante expedição do alvará sanitário.
Além dos dados para contato, é obrigatório especificar o endereço do local onde o produto foi fabricado e o nome da empresa. Como não há lotes na produção caseira, inclua a data de fabricação. Os produtos com prazo inferior a três meses devem ter o dia, o mês e o ano. Os demais, apenas o mês e o ano.
Processo para registrar alimento na ANVISA Ao iniciar o processo necessário para registrar alimento na ANVISA, será preciso que a empresa monte um compilado de dados técnicos sobre o produto. Além disso, existem exigências de informações quanto à rotulagem.
Conheça 10 dos produtos que mais vendem no supermercado
Assim como os estabelecimentos, os produtos alimentícios artesanais, sejam pães, salgados, geleias, marmitas, bolos, congelados, queijos, bebidas ou qualquer outro, devem estar regularizados ou registrados junto à autoridade sanitária competente, a depender das normas que o regem.
Por definição, produto artesanal é aquele feito em pequena escala, feito à mão ou com o apoio apenas de ferramentas manuais para a sua produção.
Conheça os órgãos responsáveis pelo registro e certificação da maioria dos produtos brasileiros. Conheça os órgãos responsáveis pelo registro e certificação da maioria dos produtos brasileiros. Pular para o conteúdo principal Fri Aug 04 17:47: Página inicial Artigo Local para registro de produtos Organização | CERTIFICAÇÃO
Para consultar a relação de produtos registrados, cadastrados, suspensos e cancelados ... O sistema proporciona maior integração dos serviços de inspeção estaduais e municipais com o Mapa A certificação assegura que os produtos e os sistemas de produção atendem a todos os requisitos para exportação
É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da RDC nº 27/2010 ): Quem pode utilizar este serviço? Empresas com cadastro válido junto à Anvisa.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente. O que é? É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da RDC nº 27/2010 ):
Qual é o mais resistente MDF ou MDP?
O que a Bíblia diz sobre a fé?
O que são ecossistema e bioma?
Qual é a comida típica da China?
Como funciona o repelente de tomada?
Qual o Dia da semana dedicado a Nossa Senhora?
Pode ser de 3 tipos dinâmico estático e recuperado?
Quando sei que um processo de inventário está no fim?
Que horas será o eclipse lunar no Brasil?
Quais as características da teoria pós crítica?
Como incluir pagamento no eSocial?
Quais são os cursos que tem na Uerj?
Quando pedir tutela de urgência antecipada?
Em que situação Pode-se optar pelo uso de fibrinolítico no paciente com embolia pulmonar?