Para providenciar esse documento, é preciso recorrer ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está situado. Os trâmites do registro demandam apresentar o contrato de compra e venda realizado entre as partes, tendo o imóvel por objeto.
Quais são os documentos necessários para redigir um contrato de compra e venda?
Por ser um instrumento particular (e opcional), o contrato de compra e venda não é feito em cartório, mas pode ser averbado na matrícula do imóvel. Entenda!
Informe-se junto à prefeitura local. Após realizados os pagamentos, esse documento deverá ser registrado em um Cartório de Registro e Ofícios de Imóveis. Não é possível registrar o contrato em qualquer estabelecimento, pois os cartórios de imóveis dividem as propriedades de acordo com a sua localização.
O custo para o registro de um contrato no cartório diz respeito aos emolumentos e taxas cobradas pelo serviço. Os valores variam de um estado para o outro e são estabelecidos pelo Tribunal Estadual, de acordo com o Artigo 236 da Constituição Federal de 1988.
A resposta inicial é não, não é obrigatório o registro de um contrato em cartório, sendo válido legalmente um contrato firmado entre as partes e não registrado. Contratos de compra e venda de imóveis precisam do registro para atualizar a matrícula do imóvel negociado, mas quais são os outros contratos que não necessitam?
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