O livro Diário deverá ser autenticado no órgão competente do Registro do Comércio, e quando se tratar de Sociedade Simples ou entidades sem fins lucrativos, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
De acordo com o item 10, alínea (b), da ITG 2000 e o item 11 do CTG 2001, os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, quando exigível por legislação específica, devem ser autenticados no registro público ou entidade competente.
O Sped Contábil visa à substituição da emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital.
O Livro Diário é aquele onde são marcadas diariamente todas as movimentações de valor de uma empresa, sendo um registro básico de toda a escrituração contábil. Neste livro são lançados dia a dia todos os atos ou operações em atividade, que modifiquem ou possam alterar a situação patrimonial da empresa.
O Sped Contábil visa à substituição da emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital.
Resposta: O registro do livro Diário está regulamentado pela Interpretação ITG 2000 – Escrituração Contábil, editada pelo CFC; pela IN n.º 11/2013 do DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração; e pelo Decreto nº 8.683/2016. Veja também a IN RFB 1.774/2017.
Tudo isso garante a legitimidade do Livro Diário. Existem ainda algumas formalidades, como as folhas numeradas, o termo de abertura e de encerramento, a assinatura do empresário e do contador e a autenticação junto à Junta Comercial – que é feita após o envio pela empresa. O Livro Razão também é um livro contábil obrigatório para as empresas.
A grande diferença entre os livros é que este não precisa seguir algumas formalidades, como o Livro Diário. Ou seja, não é preciso registrá-lo na Junta Comercial, por exemplo.
No Livro Diário, todas as operações devem ser lançadas em ordem cronológica, do primeiro ao último dia do ano, com individualização, clareza e referência aos documentos comprobatórios dos fatos. Ele pode ser escriturado de forma resumida, desde que sejam apresentados livros auxiliares e sejam conservados os documentos para sua verificação.
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