Como declarar PGBL, Fapi ou fundo de pensão As contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou a entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".
Como declarar PGBL no Imposto de Renda 2022?Informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”;Escolher o código 36, de “Previdência Complementar”;Informar seu nome e o CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de previdência.
Um trabalhador que ganhe R$ 100 mil brutos por ano paga imposto sobre esse valor total. Se fizer uma previdência privada PGBL de até 12% da renda bruta (R$ 12 mil), esse valor será debitado do total de R$ 100 mil, o que dá R$ 88 mil. Essa será a renda considerada para o pagamento de imposto.
Os planos VGBL são indicados a pessoas isentas de Imposto de Renda ou que fazem a declaração simplificada. Ao contrário do PGBL, não há dedução fiscal, mas no resgate ou recebimento da renda o Imposto de Renda é cobrado apenas sobre os rendimentos.
De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba "Pagamentos Efetuados" e o código a ser inserido é o "36 - Previdência Complementar". "Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, mas limitados a 12% da renda tributável no ano, sendo considerado como um pagamento, não como um investimento.
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O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar. A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda.
Dentro do programa da Receita Federal, no caso de ser um investidor em PGBL, informe os resultados em “Pagamentos Efetuados”. Em seguida, escolha entre os códigos disponíveis aquele que é correspondente ao PGBL no Imposto de Renda, no caso, o 36, “Previdência Complementar”.
Se você investe em PGBL, terá de declarar sua previdência no IR ao informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Neste caso, terá de escolher entre três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda, que variam de acordo com o plano escolhido.
Para declarar resgates de planos de previdência privada PGBL deve-se acessar a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Em seguida deve-se incluir as seguintes informações: Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);
No programa da Receita Federal, vá até “Bens e Direitos“, clique em “Novo”. Depois, selecione a opção 97, referente ao VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. É preciso informar o CNPJ da seguradora e, no campo de “Discriminação”, você deve indicar o nome da entidade, o número da conta e os dados da apólice.
Isto é, você só pode migrar de um PGBL para outro PGBL, ou de um VGBL para outro VGBL. Caso queira modificar a modalidade, será necessário fazer o resgate para posterior reinvestimento no outro plano.
No PGBL, os pagamentos mensais podem ser descontados do Imposto de Renda, o que não ocorre no plano de previdência privada VGBL. O PGBL se diferencia do VGBL na hora de fazer o resgate do investimento. No PGBL, o IR incide sobre todo valor acumulado.
Sim, é possível alterar o regime tributário do seu plano de Progressivo para Regressivo. Em caso de portabilidade, você deve manter o regime tributário do seu antigo plano, e quando concluída a portabilidade externa você pede a alteração do regime tributário.
Como fazer a portabilidade da previdência privada
A primeira etapa é conhecer todos os detalhes do plano que você tem agora: taxas cobradas pela instituição, forma de cobrança do Imposto de Renda (tabela regressiva ou progressiva), modalidade (PGBL ou VGBL), fundos de investimentos e tábua atuarial.
Enquanto na migração externa há uma carência mínima de 60 dias contados a partir da contratação do plano para que o beneficiado possa pedir a portabilidade, a transferência interna não requer tempo mínimo de permanência.
O VGBL é o plano previdenciário mais comum e mais recomendado. Ele é recomendável para todos os investidores que fazem a declaração de Imposto de Renda Simplificada. Por isso é recomendado em maior escala.
O PGBL consta na seção de pagamentos da declaração e deve ser informado no código 36. O VGBL não deve ser informado como pagamento, mas sim como bens e direitos, com o código 37”, afirma Felipe Coelho, gerente sênior de tributos da EY em live do 6 Minutos.
Como declarar VGBL
As contribuições feitas em planos do tipo VGBL devem ser informadas na ficha de "Bens e Direitos". Clique em "novo" e selecione o código 97, referente a VGBL. Informe o CNPJ da instituição financeira responsável pelo plano.
No programa da Receita Federal, selecione a opção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis";Em "Tipo de Rendimento", clique em "3 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio";Informe o seu CPF (e não o do titular do plano);Informe o CNPJ da Brasilprev: 27.665.207/0001-31;
Como declarar no IR um plano de previdência VGBL?No programa da Receita Federal, acesse "Bens e Direitos" e clique em "Novo";Procure pelo item "97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre";Informe o CNPJ da Brasilprev: 27.665.207/7170-31;Confirme o nome: Brasilprev Seguros e Previdência S.A.;
Como fazer o resgate da Caixa PrevidênciaResgates até R$ 10.000,00 devem ser solicitados pelo Serviço ao Cliente.A partir de R$ 10.000,01, por meio de Central de Serviços e Relacionamento: 3004 4000 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 702 4000 (demais regiões).
A portabilidade da previdência privada somente pode ser feita para planos da mesma modalidade. Ou seja, um plano PGBL somente poderá ser migrado para outro PGBL. Assim como um plano VGBL só poderá ser mudado para outro VGBL, mesmo que a migração seja interna, ou seja: dentro de uma mesma instituição.
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