A contratação é por meio do regime CLT, ou seja, com registro na carteira de trabalho. O salário varia muito de empresa para empresa, todavia, de acordo com à Lei essa remuneração deve ser, no mínimo, de R$ 855,00.
No entanto, para participar do programa, ele deve respeitar algumas determinações:
“Não é apenas crescimento profissional, terá o pessoal também. Ele poderá aprender novas tarefas, mas também aprender mais sobre o convívio social, fará novos amigos e, assim, se desenvolverá melhor para ter um futuro cheio de conquistas”, ressalta.
Regras para contratar um menor aprendiz: quais são? Com o objetivo de capacitar tecnicamente e estimular a formação de profissionais capazes, existe o programa de menor aprendiz direcionado aos jovens do país. A ideia do projeto é realizar parcerias com empresas de grande e médio porte para que elas contratem esses jovens.
Como vimos, o menor aprendiz deve ser matriculado pela empresa em uma instituição qualificadora, que participará da sua formação profissional. O local será especializado nesse tipo de capacitação, além de oferecer um curso compatível com aquilo que a companhia pretende desenvolver.
Não pode haver também prorrogação ou compensação de jornada. A remuneração do menor aprendiz funciona de acordo com a hora do salário mínimo. Além disso, estão inclusos fatores como recolhimento do INSS, do FGTS (apenas 2%) e o 13° salário. O menor aprendiz tem direito a férias remuneradas, sendo que elas devem coincidir com as escolares.
Além disso, é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola. A lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais.
Quanto cobrar por um alvará judicial?
Como mudar a cor do fogo em casa?
Pode apagar fogo de eletricidade com água?
O que é um arquivo eletrônico?
Quais são as 03 três condições da ação?
O que corta o efeito da soda cáustica?
Quais são os infernos astrais dos signos?
Qual a principal célula inflamatória encontrada no processo inflamatório agudo?
Como ativar a entrada HDMI do notebook?
Como fazer uma manutenção em um chiller?
Como fazer massa de cimento para tapar um buraco na parede?
Como denunciar um salão de beleza para Vigilância Sanitária?
Quantos Garcons para 30 pessoas?