A contratação é por meio do regime CLT, ou seja, com registro na carteira de trabalho. O salário varia muito de empresa para empresa, todavia, de acordo com à Lei essa remuneração deve ser, no mínimo, de R$ 855,00.
No entanto, para participar do programa, ele deve respeitar algumas determinações:
“Não é apenas crescimento profissional, terá o pessoal também. Ele poderá aprender novas tarefas, mas também aprender mais sobre o convívio social, fará novos amigos e, assim, se desenvolverá melhor para ter um futuro cheio de conquistas”, ressalta.
Regras para contratar um menor aprendiz: quais são? Com o objetivo de capacitar tecnicamente e estimular a formação de profissionais capazes, existe o programa de menor aprendiz direcionado aos jovens do país. A ideia do projeto é realizar parcerias com empresas de grande e médio porte para que elas contratem esses jovens.
Como vimos, o menor aprendiz deve ser matriculado pela empresa em uma instituição qualificadora, que participará da sua formação profissional. O local será especializado nesse tipo de capacitação, além de oferecer um curso compatível com aquilo que a companhia pretende desenvolver.
Não pode haver também prorrogação ou compensação de jornada. A remuneração do menor aprendiz funciona de acordo com a hora do salário mínimo. Além disso, estão inclusos fatores como recolhimento do INSS, do FGTS (apenas 2%) e o 13° salário. O menor aprendiz tem direito a férias remuneradas, sendo que elas devem coincidir com as escolares.
Além disso, é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola. A lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais.
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