Selecionar o Sistema SIPEAGRO. Para iniciar o registro do estabelecimento, clicar em “Estabelecimento” → “Solicitação” → “Novo Registro”. O usuário poderá informar e anexar os documentos exigidos para registro de estabelecimento e enviar a solicitação.
Entre as categorias podemos citar os produtos como ração para animais de companhia, suplemento para ruminante, Premix, cosméticos. O produto importado isento do registro também deve ser aprovado pelo MAPA.
Acesse o sistema SIPE neste link. Na tela de pesquisa, o usuário deverá utilizar os filtros para encontrar a empresa, endereço, etc. Existem filtros para obter uma relação de Estabelecimentos por Área de Atuação e por tipo de atividade.
Ir no endereço eletrônico do Mapa: www.agricultura.gov.br 2. Clicar em “Serviços e Sistemas”; 3. Clicar em Sistemas e então selecionar SIPEAGRO – Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários.
Preencher os campos do endereço: Número, complemento e selecionar o tipo do endereço. CPF – digitar o CPF do representante legal . Gênero – selecionar masculino ou feminino. Sigla – selecionar SIPEAGRO.
Muitos produtores e empresários, após terem feito o registro da empresa (estabelecimento) no Ministério, esquecem que todos os seus produtos também devem ser registrados. O registro do estabelecimento no Mapa é obrigatório (Lei nº 8.918/1994, c/c Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009) para quem produz bebidas com fins comerciais!
A sua loja, comércio ou empresa não está cadastrada no Google Maps? Então aprenda como registrar o estabelecimento nos serviços do Google.
Quais produtos devem ser registrados no MAPA? Devem ser registradas todas as bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e os vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988. Quais produtos possuem padrão de identidade e qualidade estabelecidos no MAPA?
Da mesma forma, não existe definição para microcervejaria e brewpub, que seguem o processo normal de registro de estabelecimento como qualquer outra cervejaria. Quais são os casos de isenção de registro? Conforme o art. 32, caput e incisos I a V da Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018 são isentos de registro no MAPA:
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