A doméstica que trabalha 3 vezes por semana presta serviço sob o regime do contrato de jornada parcial. Segundo a PEC das Domésticas, a jornada parcial é limitada a 25 horas semanais, sendo permitido fazer apenas uma hora extra por dia, sempre respeitando a jornada de 6 horas diárias.
Desse modo, a base de cálculo será R$ 1.045,00: Valor da Hora: R$ 1.045, = R$ 4,75; Remuneração Mensal Mínima: R$ 4, = R$ 593,75....
| SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL | |
|---|---|
| São Paulo | R$ 1.163,55 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.237,15 |
| Santa Catarina | R$ 1.215,00 |
Por lei, a empregada doméstica tem direito a 20 dias úteis de férias. Dias uties no caso são os dias que ela efetivamente trabalha (contados numa "folhinha" comum), ou seja, contam-se apenas 3 dias a cada semana, por que ela só trabalha 3 vezes por semana.
Em dois anos, o preço médio da diária teve um aumento de 11,9%. Em 2019, o valor médio era de R$ 137,30 e passou a ser de R$ 153,64, em 2021.
O prazo mínimo exigido pela jurisprudência para atender ao requisito da continuidade é a prestação dos serviços por, no mínimo, três dias na mesma semana para a mesma pessoa ou família.
Para simplificar, vamos ver um exemplo que considera como base de cálculo o salário mínimo atual (R$ 1045,00) e um funcionário que trabalha 90 horas por mês, sendo 3 vezes por semana e 6 horas por dia. Nesse exemplo, o salário do empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana seria de R$ 427,50.
Sim, o empregador não tem obrigação legal de registrar uma diarista que trabalhe 2 vezes por semana, mas caso opte pode registrá-la sem problemas. Inclusive a alternativa da contratação por jornada parcial.
Nas capitais, as diaristas costumam cobrar R$ 80 pelo dia de trabalho. Se o patrão precisar dela duas vezes por semana, deve pagar R$ 640 por mês, mais que o salário mínimo, que é de R$ 622.
A partir de 3 vezes na semana, a empregada doméstica deve ser registrada. Mesmo tendo uma jornada reduzida de trabalho, o doméstico tem todos os direitos trabalhistas garantidos para a categoria profissional.
Como controlar os pagamentos da empregada doméstica? Dentre as várias obrigações do empregador, realizar os pagamentos e emitir os recibos, são duas delas. Há duas formas de fazer isso: manualmente pelo sistema do Governo ou utilizar aplicativos. De qualquer forma é obrigação do empregador gerar os pagamentos e recibos.
Como registrar empregada doméstica na carteira de trabalho? O registo deve ser feito na sessão de “contrato de trabalho”, na sequência do último registro. Ou, se for primeiro registro, na primeira folha disponível. especificação do estabelecimento (residência, escritório comercial); assinatura do empregador.
Doméstica que trabalha 3 vezes por semana tem direito ao feriado? Uma dúvida frequente dos empregadores domésticos que vem à tona, sempre que se aproxima um feriado, é sobre o direito da folga. Essa questão surge sobretudo, devido ao número de dias trabalhados. Ou seja: a empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana tem direito a feriado?
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