O que é preciso para fazer um contrato de união estável? A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.
Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
A união estável pode ser facilmente reconhecida em cartório (levando em consideração a vontade das partes e seu estado civil, divorciado ou solteiro).
Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
Qual é o tempo necessário para se configurar uma união estável? Atualmente, não existe um prazo pré-determinado. O critério dessa avaliação é subjetivo. Ou seja, depende da forma que você apresenta a pessoa à sociedade e da vontade de se constituir família.
Para formalizar a relação, nada melhor do que fazer um contrato de união estável. Isso pode ser feito mediante uma declaração particular elaborada pelos próprios conviventes, ou de forma pública, elaborada em cartório (tabelionato de notas).
O registro do contrato, em cartório de Registro de Títulos e Documentos também tem como objetivo principal tornar público o mesmo, gerando efeitos não somente para os declarantes. Precisando de Certidões??
O registro de união estável é facultativo, ou seja, não é obrigatório. Mas, os companheiros que optam por fazê-lo, proporcionam publicidade à união, o que acaba tornando mais fácil a sua comprovação, que é obrigatória para requerer alguns benefícios, por exemplo, e seus efeitos jurídicos decorrentes do vínculo.
Contrato Particular de União Estável O Contrato Particular de União Estável é um documento que necessita de firma reconhecida em cartório para ser legalizado. Também é necessário que o contrato seja assinado por duas testemunhas, também com firma reconhecida, que sejam não só maiores, como capazes.
Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros.
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