1. Obra
Todas as pessoas que são criadoras de uma obra intelectual (obra científica, artística, literária ou qualquer outro tipo de criação intelectual, seguindo as regras da lei nº 9.610/98) ou pessoas que são titulares de direitos autorais sobre uma obra intelectual, transferidos por herança ou contrato, podem pedir o ...
O registo de direito de autor, ainda que seja uma opção voluntária, é altamente recomendável pela proteção que oferece aos seus direitos contra eventuais tentativas de terceiros para copiar os seus trabalhos, auxiliando ainda na prova da sua originalidade e autoria.
Então, antes de explicar seu funcionamento na web, vamos voltar um passo e definir o que são direitos autorais. Os direitos do autor podem ser descritos como aqueles que pertencem à pessoa que criou uma obra intelectual e, portanto, pode fazer dela o que desejar.
Sua principal relação está no fato de que muitos produtos digitais têm os direitos do autor assegurados pela LDA. Afinal, a maior parte do que é produzido utilizando ferramentas digitais corresponde às obras intelectuais resguardadas pela legislação.
No entanto, é sempre necessário ou possível proteger esse direito através do Copyright, ao qual haverá que conferir elementos de prova sólidos. Através de um depósito. O direito de autor existe em virtude da criação.
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