RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007. Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 09 out. 2007.
A RDC nº 44/2010 estabelece o controle para os antimicrobianos de uso sob prescrição (faixa vermelha) que constam na lista anexa da resolução, incluindo os de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico, inclusive os manipulados.
Desde 2009 com a publicação da RDC 44/09, a Anvisa possibilitou que farmácias e drogarias ofereçam Serviços Farmacêuticos, como a aplicação de injetáveis, nebulização, aferição de pressão...
O Recibo de Depósito Cooperativo, ou RDC, é um tipo de aplicação em renda fixa emitido pelas cooperativas de crédito.
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Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr. 2010b. BRASIL, RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.
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A RDC 330 atualiza os requisitos de infraestrutura para o uso seguro da radiologia, como blindagem dos equipamentos, iluminação da sala, posicionamento e descrição dos dispositivos de segurança.
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