Identificar o sujeito passivo: cadastro fiscal Além disso, é uma boa prática, para aumentar a arrecadação do ISS, cadastrar também os contadores responsáveis – muitas vezes, eles representam vários clientes, facilitando o contato.
Os municípios são responsáveis por regular e fiscalizar a arrecadação do ISS, sendo esta fiscalização nem sempre tão fácil de se realizar.
O Fiscal e/ou auditor do ISS deverá apresentar-se, educadamente, bem vestido, munido da carteira do fiscal (FUNCIONAL). A identificação ao contribuinte que será fiscalizado sempre deverá ser exibida. Se o fiscal estiver trabalhando com “ordens de fiscalização” ela também deverá ser mostrada ao contribuinte.
Qualquer prefeitura, de qualquer porte, pode fiscalizar instituições financeiras com segurança. O aplicativo ISSBAN auxilia o Fisco municipal, independente de seu nível e qualifica as informações, confrontando com relatórios semestrais do Banco Central, conforme Plano de Contas – COSIF.
O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um imposto cobrado pelas administrações municipais de todo o Brasil. E também é conhecido por ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Tanto empresas, quanto profissionais autônomos, têm o dever de pagar o tributo a partir da prestação de serviços.
Como é o cálculo do ISS? Para calcular o ISS, você precisa ter em mãos dois dados: o preço do serviço e a alíquota aplicada no município da prestação. Como a gente viu, o custo do imposto deve ficar entre 2% e 5% do valor total do serviço vendido.
Além disto, podem variar, dependendo do Município em que ocorre o fato gerador. No caso dos trabalhadores autônomos, o pagamento do ISS é feito a cada serviço prestado, sendo assim, durante a emissão da nota fiscal o tributo já deverá ser cobrado.
Basicamente, para descobrir a quantia a ser paga pelo tributo, basta multiplicar o valor bruto da prestação de serviço pela alíquota praticada no município em questão. Vamos a um exemplo? Considere que uma empresa de buffet cobrou R$ 5.000 pelos serviços de alimentação em uma festa. Na cidade, a alíquota do ISS é 3%.
Na cidade, a alíquota do ISS é 3%. Assim, a empresa prestadora de serviços deverá recolher R$ 150 como Imposto sobre Serviços. Como pagar o ISS? A forma como ocorre o recolhimento do ISS varia de município para município.
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