Como redistribuir um processo no PJe?

Como redistribuir um processo no PJe?

Resposta: Dentro da tarefa "Redistribuir processos" selecione o motivo de redistribuição "Incompetência". Na nova guia que se abrirá selecione a "Jurisdição de Destino" e a "Competência". Por fim, clique em "Redistribuir". O processo foi redistribuído para a Vara competente.

Quem faz a redistribuição do processo?

A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa.

Como apensar processo no PJe TJMG?

1. Localizar o processo em que o ato deverá ser praticado.
2. 2.No menu “tarefas”, clicar em “Cumprir Determinações”, “Cumprir Determinações Urgentes”, “[Exec] Dar andamento” ou [Exec] Devolvidos do Gabinete.
3. Clicar em “Encaminhar para...” e em “Apensar e desapensar processos”.

Como alterar valor da causa no PJe TJMG?

Na aba “Características”, o usuário deverá marcar as opções que se adequem à distribuição dos autos, quais sejam: “Justiça Gratuita”, “Pedido de liminar ou antecipação de tutela”, “Valor da causa”; e clicar em “Salvar”.

Quanto tempo demora uma redistribuição?

A publicação do ato de redistribuição implica no automático remanejamento do cargo efetivo e a apresentação do servidor no órgão ou entidade de destino, no prazo mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 30 (trinta) dias, quando o exercício se der em outro município (art. 18, Lei nº 8.112/90);

Como apensar processos PJe?

1 – Para apensar um processo do PJe a um processo físico: 1.2 – Abrir a tarefa. Escolher a próxima ação: Sobrestamento– Suspensão. 1.3 – Imprimir as peças do processo eletrônico e anexar ao processo físico, mediante certidão. 1.4 – Colocar alerta no processo do PJe, informando o apensamento.

Como apensar um processo?

Como realizar o apensamento em processos FÍSICOS? Segue procedimento: Passo 1: Identificar o caso de apensamento, conforme acima identificado. Passo 2: Unir os processos utilizando colchetes e cordão, quando a autuação for em cartolina, ou simplesmente um elástico próprio, se a autuação for em PVC.

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