Como recuperar a Restituição do Imposto de Renda devolvido a receita?

Pergunta de Bernardo Silva em 03-10-2025

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Como recuperar a Restituição do Imposto de Renda devolvido a receita?

Neste caso, a solicitação de resgate deve ser enviada diretamente à Receita Federal. Isso deve ser feito acessando o portal e-CAC para acessar o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Como faço para pedir a Restituição do imposto de renda?

Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC) e, em seguida, clique na opação Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, que aparece na seção Restituição e Compensação. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.

Como fazer pedido de Restituição do Simples Nacional?

Como fazer a restituição do Simples Nacional?

Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”

O que é o pedido de Restituição do MEI?

O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI.

Quem é MEI tem direito a restituição do Imposto de Renda?

Assim como é um direito de outras empresas, a restituição também é permitida ao MEI, no entanto, o único tributo que poderá ser restituído pela Receita Federal é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso acontece porque os demais impostos pagos pelo empreendedor não são federais.

Qual o prazo para solicitar a restituição do PA?

Caso o pagamento se refira a um desses 4 últimos meses, deverá aguardar o prazo para solicitar. Por exemplo: em janeiro/2019 somente poderá solicitar a restituição do PA setembro/2018 e anteriores. Ao informar período de apuração com menos de 4 meses o sistema exibira a mensagem:

Qual o prazo para o pagamento da restituição?

4. IMPEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO No pedido eletrônico de restituição os procedimentos de análise do crédito e o pagamento são automatizados e, em média, concluídos em até 60 dias a partir da data do pedido, para os casos regulares. Os lotes para pagamento são programados para o dia 20 de cada mês ou dia útil seguinte.

Como solicitar a restituição de pagamentos eletrônicos?

3.1 – SOLICITAR RESTITUIÇÃO Esta função permite ao contribuinte solicitar o pedido eletrônico de restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior de créditos tributários federais apurados no Simples Nacional e/ ou no SIMEI, com valores disponíveis.

Como consultar os pedidos eletrônicos de restituição?

3.2 – CONSULTAR PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item do menu inicial. Essa funcionalidade permite a consulta de todos os pedidos de restituição e a verificação da situação de cada pedido.