Neste caso, a solicitação de resgate deve ser enviada diretamente à Receita Federal. Isso deve ser feito acessando o portal e-CAC para acessar o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC) e, em seguida, clique na opação Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, que aparece na seção Restituição e Compensação. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.
Como fazer a restituição do Simples Nacional?
O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI.
Assim como é um direito de outras empresas, a restituição também é permitida ao MEI, no entanto, o único tributo que poderá ser restituído pela Receita Federal é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso acontece porque os demais impostos pagos pelo empreendedor não são federais.
Caso o pagamento se refira a um desses 4 últimos meses, deverá aguardar o prazo para solicitar. Por exemplo: em janeiro/2019 somente poderá solicitar a restituição do PA setembro/2018 e anteriores. Ao informar período de apuração com menos de 4 meses o sistema exibira a mensagem:
4. IMPEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO No pedido eletrônico de restituição os procedimentos de análise do crédito e o pagamento são automatizados e, em média, concluídos em até 60 dias a partir da data do pedido, para os casos regulares. Os lotes para pagamento são programados para o dia 20 de cada mês ou dia útil seguinte.
3.1 – SOLICITAR RESTITUIÇÃO Esta função permite ao contribuinte solicitar o pedido eletrônico de restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior de créditos tributários federais apurados no Simples Nacional e/ ou no SIMEI, com valores disponíveis.
3.2 – CONSULTAR PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item do menu inicial. Essa funcionalidade permite a consulta de todos os pedidos de restituição e a verificação da situação de cada pedido.
Como mudar um jogo da Uplay de HD?
Como limpar pedras decorativas de parede?
Como buscar vários códigos em excel?
Como consultar Incra pelo CPF?
O que fazer quando gruda casca de pipoca na garganta?
Como pesquisar no conteúdo do arquivo?
O que fazer para ter o adesivo de deficiente físico no carro?
É possível rastrear o iPhone mesmo desligado?
Como gravar vídeo usando Fundo verde?
O que é certidão de partilha de bens?
Como assistir HBO Max na Smart TV?
Como gravar um cd pelo Windows?
Como localizar um arquivo no Windows Explorer?