Disque ANS: 08.
Em suma, o que se deve fazer quando plano de saúde nega cobertura é solicitar uma justificativa por escrito da negativa de tratamento, reunir seus comprovantes médicos e procurar ajuda de um advogado especializado em Direito à Saúde para entender seus direitos e deveres como usuário de plano de saúde e como cidadão.
A liminar contra a Unimed é concedida pelo juiz dentro de um processo judicial, sendo que o pedido é formulado pelo advogado e tem como objetivo preservar de imediato o direito do segurado.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998.
A operadora que se negar a cobrir determinado procedimento deverá fazer essa comunicação por escrito, sempre que o beneficiário do plano solicitar. A negativa deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
O primeiro passo para entrar com um processo contra plano de saúde é procurar reunir os documentos que embasem o questionamento perante a Justiça.
Posso manter o plano de saúde? Sim, poderá manter o plano de saúde sem necessidade de contribuição por algum tempo. Em casos de demissão, a lei obriga a manutenção do plano de saúde no prazo mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. Se pediu demissão não tem direito.
É necessário ofertar pelo menos 30 consultas (ou exames) mensalmente, exceto no período de férias. Qualquer profissional da saúde que já está credenciado a planos de saúde pode te confirmar: o processo de pagamento com as operadoras é extremamente desgastante e burocrático.
Como são as ações contra planos de saúde? No Brasil, os usuários de Planos de Saúde possuem uma série de direitos garantidos por lei que não são de conhecimento público. Muitos casos têm chegado até nós com reclamações de coberturas que não foram plenamente satisfatórias e pacientes que foram rejeitados pelos seus planos quando mais precisaram.
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