O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.
Este documento tem por objetivo orientar a geração da Guia de Recolhimento Mensal para o FGTS do Empregador Doméstico. No menu à esquerda, clique em “Guia FGTS” Page 5 Para gerar a GRF – Guia Recolhimento FGTS, marque a opção “mensal”. Insira o número CEI/CPF. Em seguida, clique em “Continuar”.
Cálculo do salário líquido
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela dedutível (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0% | 0,00 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
Como regularizar FGTS de empregada doméstica? Antes de 2015 o eSocial Doméstico não existia. Por isso, a regularização do FGTS deve ser feita com muito cuidado.
O pagamento do INSS da empregada doméstica é feito mensalmente por meio da Guia DAE do eSocial Doméstico, junto com os demais tributos devidos ao empregador. O recolhimento é de responsabilidade do empregador e caso não o faça fica sujeito a pagar juros e multas.
Os recolhimentos de FGTS para trabalhadores domésticos referentes a competências anteriores a esse período (até 09/2015), a guia de recolhimento deverá ser emitida pela GRF Internet Doméstico, disponível na opção "Guia FGTS" da página do eSocial (www.esocial.gov.br).
Já os demais benefícios são garantidos a partir do momento que a doméstica recolhe o INSS na relação trabalhista, O pagamento do INSS da doméstica é feito por meio da Guia DAE, o recolhimento deste documento é feito mensalmente pelo empregador doméstico.
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