O link “Custas” é acessado por meio do endereço www.tj.rj.jus.br, através da opção “Corregedoria / Serviços / Custas”, e pelo telefone (0xx21) 3133-2156.
O recolhimento das custas processuais deve ser realizado através de GRERJ Eletrônica junto ao Banco Bradesco (www.tjrj.jus.br - Página Inicial – GRERJ Eletrônica // ou // Serviços – GRERJ Eletrônica // ou // Acesso Rápido – GRERJ Eletrônica).
Em regra, a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor global dos pedidos (Avisos CGJ nºs 63/1997 e 64/2001). Se os pedidos contiverem valor econômico, deverão ser somados e, sobre o seu valor global, incidirá o cálculo da taxa.
Note-se, por oportuno, que cada pedido com natureza autônoma custará (valores vigentes em 2020): no procedimento sumaríssimo (Juizados Especiais): R$ 156,21 (valor para 2020); no procedimento sumário, para ações ajuizadas até 16: R$ 195,49 (valor para 2020); no procedimento ordinário, para ações ajuizadas ...
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
118 do Decreto-Lei nº 05/1975 (C.T.E. –“Código Tributário Estadual”) menciona que “a taxa será cal- culada à razão de 2% sobre o valor do pedido, ainda que seja este diverso do valor da causa fixada para fins processuais...”, reforçado pelo Enunciado nº 17 do Aviso nº 57/2006 do TJ.
1º, Resolução Conjunta TJ/CGJ nº /2017 (custas fixas por ocasião do recurso e recolhim. obrigatório,sob pena deserção), e ANEXO V,Portaria de Custas Judiciais. Taxa Judiciária 2101-4 Taxa mínima (R$ 90,20), a ser multiplicada pelo número de querelantes (autores do processo), nos termos do Art. 134, IV, e seu par.
ATOS CUSTAS (R$) 1. Procedimento Sumaríssimo (preparo) 156,21 2.
"Em caso de recurso inominado, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 2% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de 05 UFESPs, para cada parcela) e porte de remessa e retorno no montante de R$25,00 .
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 8) Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM | 100 UFESPs |
| 9) Ações penais privadas | 50 UFESPs recolhidas no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial. 50 UFESPs - no momento da interposição do recurso. |
Para se divorciar você precisa escolher um advogado e reunir a documentação necessária para o processo. Nos casos amigáveis, quando existe consenso entre o casal, e menos complexos, o mais indicado é fazer o divórcio extrajudicial. Este procedimento acontece no cartório e é mais simples e rápido do que o divórcio judicial.
Quando estiverem reunidas as condições, o conservador marca a conferência de divórcio, na qual o divórcio é decidido, caso os membros do casal mantenham a vontade de se divorciar. Para tratar da partilha dos bens, os membros do casal também podem recorrer ao Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha.
Um guia com tudo sobre divórcio. Quero me divorciar, mas não sei por onde começar. Se você está em um processo de separação esse é o seu dilema, afinal esse é um momento bem delicado. As emoções estão à flor da pele e a quantidade de informações que você precisa saber sobre o divórcio parece não ter fim. Como funciona o divórcio?
De acordo com a profissional, o valor para um divórcio extrajudicial sem bens a partilhar é em torno de R$ 400,00 (assinado em cartório). Esse valor pode variar dependendo da região do país. Quando houver partilha de bens o custo da escritura será calculado pelo patrimônio do casal (valor total da soma de todos os bens que serão divididos).
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