Para fazer sua reclamação no Consumidor.gov é muito simples, basta se cadastrar e digitar no nome da empresa, preencher todos os dados e registrar. Após registrar a reclamação, em pouco tempo a empresa entrará em contato para buscar a solução do seu problema.
A Constituição da República, em seu artigo 5.º, inciso XXXII, prevê a proteção estatal do consumidor através de lei ordinária. Essa lei é o Código de Defesa do Consumidor, (Lei n.º 8078/90).
Antes de realizar sua compra, é importante também verificar se a mercadoria em questão tem permissão para entrar no País, de acordo com as regras brasileiras de importação. Armas, animais silvestres e plantas silvestres, por exemplo, são proibidos.
O consumidor, enquanto parte em uma relação de consumo internacional, ou seja, que busca a compra de produto ou serviço fora de seu país de origem, se mostra ainda mais indefeso.
Por fim, quanto a vulnerabilidade informacional os autores esclarecem: “o que caracteriza o consumidor é justamente seu déficit informacional, pelo que não seria necessário aqui frisar este minus como uma espécie nova de vulnerabilidade, uma vez que já estaria englobada como espécie de vulnerabilidade técnica.
O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O artigo 75, inciso X, do Código de Processo Civil prevê que a empresa estrangeira é representada em juízo pelo representante de sua "filial, agência ou sucursal" no Brasil.
Conforme previsto na Constituição Brasileira, tanto o estrangeiro residente no Brasil como o estrangeiro não residente no Brasil tem direito a um tratamento idêntico aos conferidos ao cidadão brasileiro, podendo igualmente acionar o Poder Judiciário no Brasil.
Descubra como acessar sites que estão bloqueados em seu país, usando o aplicativo SelekTOR, que trabalha com a rede de anonimato Tor. O SelekTOR é uma interface para o Tor que permite selecionar os nós de saída do Tor por país, para poder acessar sites que estão bloqueados em determinada região.
O Hola, plugin de VPN, permite acessar sites estrangeiros com serviços e conteúdo que não estão disponíveis no Brasil. A extensão simula que o usuário está na localidade desejada e, com isso, é possível personalizar o lugar.
Toque nela e selecione o novo país para conectar: após o carregamento o site será aberto como se você estivesse no local estrangeiro, com os recursos disponíveis. Se preferir, toque mais uma vez no ícone de “bandeira”e selecione “Voltar para o Brasil”.
Acessar sites estrangeiros no Brasil pelo Android pode ser bastante simples com o aplicativo Hola VPN. O recurso faz parecer que o usuário está em outro país, com acesso direto pelo navegador do app.
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