Após, o novo dono deve solicitar ao juiz que habilite os herdeiros para receberem o valor do precatório, enviando:
Em ações de precatórios, em caso de falecimento do credor, os herdeiros passam a ter direito sobre os seus bens, devendo ser partilhado entre os filhos ou demais dependentes. ... Caso isso não ocorra, corre o risco de que o precatório não seja transferido para nenhum herdeiro.
Os parentes consanguíneos de 2º grau têm legitimidade para se habilitarem como sucessores, quando não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge do falecido79.. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio, sejam eles os bens e também dívidas são deixados para os seus herdeiros, chamamos isso de espólio. ... O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube”.
Quando alguém endividado morre, tudo o que essa pessoa possui é considerado patrimônio. Seja ele positivo, como bens (imóvel ou carro) e dinheiro no banco, ou negativo (empréstimos, prestações e contas não pagos).
Cópia AUTENTICADA de RG e CPF ou CNH de TODOS os herdeiros(as); Declaração de herdeiros(as) para representação de espólio COM FIRMA RECONHECIDA assinada por TODOS os herdeiros; Procuração assinada e COM FIRMA RECONHECIDA (uma para cada herdeiro).
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