O valor que deverá ser pago pelo governo será depositado diretamente na conta do trabalhador, sem envolver a empresa. O primeiro pagamento acontece 30 dias após a celebração do acordo. A suspensão do contrato de trabalho permite que empresas não paguem salário ao trabalhador durante o período de adesão ao programa.
O primeiro critério para poder receber o benefício é o trabalhador ser demitido sem justa causa. Ainda é preciso ter trabalhado pelo período de 18 meses antes de solicitar a primeira vez, se for a segunda, o período deve ser de 9 meses. As outras solicitações devem respeitar 6 meses após as dispensas.
Estiver empregado formalmente a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses em relação a data de demissão (regra para primeira solicitação de seguro-desemprego); Nos últimos 12 meses, estiver empregado por pelo menos nove meses com carteira assinada (segunda solicitação do seguro-desemprego);
Em ambos os casos, o trabalhador receberá o seguro-desemprego, em parte ou na íntegra. Mesmo sem a portaria, Dalcolmo adiantou que os patrões precisarão informar os acordos com os funcionários no sistema Empregador Web, no qual enviam informações para a concessão do seguro-desemprego.
Para saber como calcular a redução salarial e o valor a ser pago pelo seguro desemprego, disponibilizamos uma planilha com exemplos claros e objetivos para facilitar as suas contas. Preencha o formulário abaixo para fazer o download gratuito.
Segundo Dalcolmo, a liberação do seguro-desemprego é um complemento às medidas anunciadas, como suspensão do pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses pelas empresas e da possibilidade de redução de jornada e de salários.
E a suspensão dos contratos de trabalho, num período de 60 dias. Nesse caso, os empregados afetados terão a renda restituída, como se fosse uma parcela do seguro-desemprego. A realização do pagamento da parcela no seguro-desemprego será paga em até 30 dias contando a partir da data de celebração do acordo coletivo ou individual.
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