O auxílio-inclusão é destinado aos cidadãos que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Além disso, o cidadão precisa conseguir emprego formal e, consequentemente, ter carteira assinada.
Para receber esse auxílio, será considerada a remuneração de até dois salários mínimos. O interessado também precisa ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e o CPF deve estar regular junto à Receita Federal.
Sim! A criança com deficiência pode ter direito ao BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada). Nesse caso, precisa comprovar a deficiência ou doença grave que gera incapacidade, além de ser uma família de baixa-renda.
Qual é o momento certo para pedir o auxílio-doença? No caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso e empregado doméstico, o pedido pode ser feito logo no momento em que você ficar incapacitado. Segurados empregados, sejam urbanos ou rurais, têm que esperar completar 15 dias de afastamento.
Depois de normalizada a situação, será avaliada a situação desses beneficiários que receberam o adiantamento e se você tiver o benefício mantido, toda essa “diferença” que deixou de receber lhe será paga. Como obter esse Adiantamento do Auxílio Doença?
Mas em junho do mesmo ano foi feita uma lei que mudou novamente esse assunto: agora é necessário contribuir novamente durante 6 meses para ter direito ao auxílio-doença depois de ter perdido a qualidade de segurado.
Deveria se chamar auxílio- incapacidade pois não é um benefício concedido por ter uma doença, mas sim por esta – temporariamente ou definitivamente – incapacitado para o trabalho, por causa de uma doença.
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