De forma bem objetiva, o procedimento se desenrola da seguinte maneira: cumpridas as etapas processuais e havendo valores a serem levantados, o juízo expede um Protocolo de Alvará Eletrônico, direcionado ao Banco Conveniado do Judiciário, indicando os dados da conta para a qual deverá ser realizada a transferência.
Entre idas e vindas do cartório até a efetiva retirada, o processo poderia demorar mais de 30 dias. Com isso em mente, em 2010, o Conselho da Justiça Federal (CJF), estendeu o prazo de validade dos alvarás de levantamento de 30 para 60 dias.
Para tanto, a partir de agora, os advogados devem acessar o site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informar os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico).
Ele é um procedimento bem simples, que se inicia com um pedido inicial. No caso de situações que envolverem menores ou incapazes, será necessário ter um parecer do Ministério Público e, finalmente, uma sentença autorizando o alvará judicial.
Quanto tempo demora para resgatar esse dinheiro Após a execução trabalhista, isto é, quando a causa está ganha e a justiça determinou o cumprimento do pagamento ao funcionário, o prazo médio para o trabalhador receber o seu dinheiro é de quase três anos, segundo a Justiça do Trabalho (TST).
até 5 dias úteis Qual o prazo para expedição de um alvará judicial? A legislação processual determina que o prazo para cumprimento dos atos processuais são de até 5 dias úteis da tomada de ciência pelo servidor.
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