É possível pedir a transferência do dinheiro do fundo de garantia para contas bancárias usando o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Ao solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo, o trabalhador poderá indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para transferir os valores, sem nenhum custo.
10 dias
Esse valor é pago pelo empregador. O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre a quantia. O empregador tem até 10 dias, após a demissão, para efetuar o pagamento da multa.
Os trabalhadores que optam pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não perdem o direito ao acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.
Na ocasião da rescisão do contrato, a multa do FGTS também será depositada na conta vinculada ao trabalhador, isto é, a mesma que é aberta pelo empregador na Caixa Econômica Federal para fazer os depósitos mensais do fundo.
O valor da multa rescisória de 40% sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador. Trata-se de uma conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa recisória de 40% paga pelo empregador.
Se pegou o dinheiro do saque emergencial, mas também aderiu à modalidade saque-aniversário, perde o direito de receber o Fundo de Garantia em caso de demissão e, nesse caso, terá direito apenas à multa de 40%.
Gostaria de saber como é feito o cálculo da multa rescisória (GRRF) . E qual é o valor que o funcionário irá sacar referente a essa multa (GRRF) ?
Qual o Valor da Multa Rescisória a Partir de 2020? Até 2019, o valor dessa multa era equivalente a 50% do somatório dos depósitos efetuados na conta. 40% desse valor era creditado na conta do funcionário e 10% refere-se à contribuição social a ser recolhida na rede bancária e transferida à Caixa Econômica Federal.
Quais são os Casos para Pagar a Multa de 40? A multa de 40% deve ser depositada na conta do trabalhador nos seguintes casos: Demissão sem justa causa: Como o próprio nome diz, o trabalhador não deu motivos para a demissão.
O valor da multa corresponde a 40% de toda a quantia depositada no Fundo de Garantia, acrescida de correções. Ou seja, o cálculo da multa é feito sobre todos os lançamentos realizados durante o contrato de trabalho, mesmo que em algum momento o trabalhador já tenha realizado saques, e não apenas sobre o saldo atual da conta.
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