COMO PEDIR O RESARCIMENTO "O consumidor que tiver algum equipamento danificado, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica, deve formalizar o pedido de ressarcimento junto à concessionária, em até 90 dias contados a partir da data da ocorrência."
Ao constatar queima de aparelhos em decorrência de queda ou oscilação de energia elétrica, saiba que a companhia responsável pelo fornecimento é obrigada a reparar o consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa nº 499/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O consumidor poderá fazer a solicitação de ressarcimento à concessionária em até 90 dias da data da queima do equipamento. Feito o pedido, a empresa tem até dez dias corridos para verificar o equipamento danificado.
Para usuários domésticos, é possível usar estabilizadores de tensão, filtros de linha e nobreaks. Para o caso de empresas, tanto de pequeno como de grande porte, o uso de nobreaks mais parrudos e até de geradores de energia se fazem necessários.
Um dos principais ocasionadores das quedas de energia, sem dúvidas, são as intempéries climáticas, tais como descargas atmosféricas, ventos fortes, chuvas torrenciais, tempestades, etc. ... Tais fenômenos da natureza são imprevisíveis e levam a danos inesperados.
“Quando ocorre uma queda de energia, o aparelho é submetido a picos de eletricidade e isso é o que faz o equipamento queimar”, diz o engenheiro elétrico Pedro Al Shara, CEO da TS Shara, fabricante nacional de equipamentos de proteção de energia.
Quando uma flutuação de potência acontecer – usualmente é percebida porque as luzes ficam fracas ou piscam –, entre em contato com a concessionária para comunicar o incidente. ... Deixe uma luz ligada para poder saber quando o fornecimento de energia foi normalizado.
Suspenso o serviço por falta de pagamento, quando esse for realizado, a energia elétrica deve ser restabelecida no prazo de 24 horas. Destacamos que algumas decisões judiciais têm determinado que os serviços essenciais não podem ser objeto de desligamento ou corte, na ocorrência de inadimplência.
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