Embora a lei não obrigue, é por meio desse registro que vai ser possível comprovar a autoria e a data de criação da obra. Assim, em casos de plágio ou de outro tipo de violação de direitos autorais, o autor vai ter em mãos provas suficientes para comprovar que é detentor da obra intelectual.
O Direito Autoral como todos os ramos do direitos tem como admitidas todas as provas elencadas. De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
Podem ser registrados arranjos musicais, composições musicais, letras e partituras de músicas. Isso permite reconhecer quem é o autor (ou autores), especificar os direitos morais e patrimoniais da música e estabelecer a duração dos prazos de proteção, tanto para o titular, quanto para os seus sucessores/herdeiros.
No entanto, alguns conteúdos podem usar músicas com direitos autorais, com base no que a plataforma denomina de “uso justo”. Porém, mesmo através do uso aceitável, a monetização pode ser comprometida, já que o criador original pode reivindicar que sua obra esteja sendo usada para fins lucrativos.
No caso de obra musical, é possível registrar mais de uma música como coletânea e pagar apenas o correspondente a uma taxa de registro. Nesse caso deve-se preencher apenas um requerimento conforme os Procedimentos para Requerimento de Registro de Música do EDA.
Assim, existem diversas formas de registrar sua música e cada uma delas apresentam suas vantagens e desvantagens. Ao final desse post, você poderá analisar e tomar uma decisão sobre qual a melhor opção para você ou sua banda.
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