O acesso ao Portal e-SAJ poderá ser feito diretamente pelo endereço http://esaj.tjsp.jus.br, ou ainda por meio do site do tribunal, www.tjsp.jus.br, clicando na sequência em Peticionamento Eletrônico → Peticione Eletronicamente. Será aberta a tela inicial do portal e-SAJ.
No portal e-SAJ (https://www.esaj.tjsp.jus.br/), selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar: – Petição Inicial de Primeiro Grau; – Petição Intermediária de Primeiro Grau; – Consultas de Petições.
Peticionamento eletrônico O protocolo de petição inicial, através do Portal da Advocacia e Defensoria Pública, é obrigatório para a distribuição de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição (processos físicos ou eletrônicos). Já o protocolo de petição geral é obrigatório somente para processos eletrônicos.
Também é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período. Os documentos da petição devem ser gerados pelo software livre PDFCreator. Para mais informações sobre requisitos técnicos clique aqui.
Após anexar a petição, será habilitado o botão , bastando clicar sobre o mesmo e selecionar os documentos na pasta de origem ou, ainda, clicar sobre os documentos na pasta de origem e, com o botão do mouse pressionado, arrastá-los até o referido botão.
Na sequência, indicar o tipo e categoria da petição no campo CLASSIFICAÇÃO: Caso sejam selecionados os tipos de petição 1265 - Precatóriosou 1266 - Requisição de Pequeno Valor, seráexibido pop-upcom a opção de redirecionamento para portal específico para peticionamento destes requisitórios. Atenção!
Selecionando a opção SALVAR PARA CONTINUAR DEPOIS, a petição manterá o status , permanecendo habilitadas as edições nas seções de anexos de documentos e informações da petição, bem como os botões de salvamento e protocolo. Já no caso da opção SALVAR PARA PROTOCOLAR DEPOIS, a petição terá seu status alterado para .
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