1) na página principal acesse o ícone “PROCESSOS” ; 2) clique na opção “PETICIONAMENTO ELETRÔNICO”; 3) no canto esquerdo da tela clique em “CREDENCIAMENTO NO e-STF”; 4) a partir daí, siga as instruções apresentadas na tela para concluir o credenciamento.
O usuário deve usar um dos assinadores recomendados pelo STF ou um de sua confiança. Estão disponíveis oito passos para o peticionamento inicial. São eles: Tipo de ação > Classificação > Informações > Origens > Partes > Assuntos > Documentos > Resumo.
Os pedidos de habeas corpus também podem ser encaminhados ao STF em meio físico, mas terão que ser digitalizados antes da autuação e convertidos para o meio eletrônico. No caso das classes recursais, somente em casos excepcionais, demonstrados pelo tribunal de origem, será permitida a remessa de autos em meio físico.
Supremo Tribunal Federal
| Resolução nº 737/2021 | |
|---|---|
| Ação Penal Privada e procedimentos preparatórios para Ação Penal Privada | R$ 223,79 |
| Ação Rescisória | R$ 450,08 |
| Embargos de Divergência ou Infringentes | R$ 112,88 |
| Mandado de Segurança | – Um impetrante: R$ 223,79 – Mais de um impetrante: R$ 112,88 (cada excedente) |
Para peticionar eletronicamente, o usuário deve acessar a página do Peticionamento eletrônico e clicar no link Acessar e-STF, à esquerda na página. O sistema vai pedir a senha do certificado. Aceita a senha, uma tela vai solicitar que o usuário escolha seu certificado e clique em selecionar.
Para que seja possível reverter tal decisão e reexaminar a questão, o sujeito A deverá interpor um Recurso Extraordinário perante o Tribunal de origem, para que seja possível a análise da admissibilidade e o conhecimento do recurso e, caso esse seja conhecido, haverá o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que irá ...
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