Clicar no campo “Peticionar”. Incluir o seu cargo, em caso de autoridade pública, ou selecionar a opção mais adequada (prefeito, vice-prefeito, advogado ou procurador). Digitar a senha criada no ato do cadastro como usuário externo. Os documentos a serem inseridos devem estar legíveis e em formato PDF.
O Usuário Externo já cadastrado deverá acessar o Sistema no link abaixo, para SEI-PR e, em seguida a opção Peticionamento Eletrônico. O prazo para a PR liberar o cadastro do usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação.
Para iniciar o processo de peticionamento posicione o cursor do mouse sobre a guia “Peticionamento” e clique na opção “Processo Novo”: Em seguida clique no tipo do processo que deseja iniciar. Os próximos passos são preencher o formulário de peticionamento.
No painel do advogado, por meio do menu Processo → Outras ações → Peticionar, o advogado pode pesquisar um processo e peticionar nele. A segunda opção serve, inclusive, para o advogado/defensor solicitar habilitação em processos com segredo de justiça.
Gerado o processo pelo TJMG, seu acesso ao Sei PROCESSOS será disponibilizado pelo e-mail informado no ato do cadastro. O peticionamento intercorrente será a ferramenta utilizada para que a parte se manifeste no novo processo, no ambiente eletrônico desse sistema. Acesse o Sei PROCESSOS.
É importante uma boa descrição do documento para que, ao ser listado, o processo indique de fato o assunto ao qual se refere para facilitar a sua identificação. Deverá ser marcado caso o documento a ser confeccionado seja sigiloso.
Por meio do peticionamento eletrônico, o usuário previamente cadastrado e habilitado como usuário externo do SEI, poderá iniciar processos de seu interesse ou inserir documentos em um processo já existente na ESMPU. Uma vez iniciado, o processo já aparece na área de trabalho do setor competente, pronto para instrução.
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