Como protocolar cumprimento de sentença no Eproc TJSC?

Pergunta de Gabriel Coelho em 22-09-2022
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Como protocolar cumprimento de sentença no Eproc TJSC?

Para processo originário no eproc, o advogado deve selecionar “JUSTIÇA ESTADUAL – PRIMEIRO GRAU/EPROC” e informar no campo “Processo Originário” o número do processo que tramita no eproc. O sistema fará o apensamento virtual dos processos.

Como fazer o cumprimento de sentença?

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum).

Qual o prazo do requerimento de cumprimento de sentença?

1.1.2.2 Na falta do demonstrativo atualizado do débito, após a instauração da fase de cumprimento em meio eletrônico, deverá a unidade judiciária providenciar a intimação do requerente para juntada do documento, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2 Cadastro do requerimento de cumprimento de sentença



Será que a petição de cumprimento de sentença será rejeitada?

Só depois clique em avançar. Senão a petição de cumprimento de sentença será Rejeitada (só por isso? É, então.. óbvio que não é tão óbvio).

Qual a responsabilidade do cumprimento de sentença?

Cumprimento Provisório de Sentença”, recebidas através do portal e–SAJ, é de responsabilidade da unidade judiciária, conforme descrito no item 1.2.2.2 (Requerimento recebido pela internet). 1.2.1.1 Requerimento recebido no balcão a) Protocolar o requerimento de cumprimento de sentença (SAJ/PRO).



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