Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.
Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Principais passos de uma petição eletrônica
Abaixo, explicamos como peticionar utilizando o e-SAJ – sistema do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):...– Petição Intermediária de Primeiro Grau:
Petições enviadas por : nome do usuário logado no sistema. Petições : selecione a situação da petição. Em nome de: selecione o nome da instituição ou pessoa em nome da qual foi realizado o peticionamento. Petições cadastradas por: selecione o nome do usuário que cadastrou a petição.
Como realizar o cadastro do advogado no PJe
Será possível anexar a petição e documentos de duas formas:
Atenção: se necessário, a fim de garantir o prazo até que o peticionamento físico seja feito no PROGER, é possível utilizar o protocolo de petição eletrônica previsto na Lei 9800/99, disponível no site do PJERJ. Para isso: 5 - Uma vez logado, selecione a opção Criar petição, que fica ao lado esquerdo na pasta petição eletrônica - Lei 9800/99.
Também é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período. Os documentos da petição devem ser gerados pelo software livre PDFCreator. Para mais informações sobre requisitos técnicos clique aqui.
A petição inicial, o documento que você deve elaborar para entrar com um processo, nada mais é que uma redação, com algumas regras e formalidades. a. Começa-se a inicial com um cabeçalho escrito algo do tipo:
Após anexar a petição, será habilitado o botão , bastando clicar sobre o mesmo e selecionar os documentos na pasta de origem ou, ainda, clicar sobre os documentos na pasta de origem e, com o botão do mouse pressionado, arrastá-los até o referido botão.
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