Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.
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Como o acordo extrajudicial é feito? Após as pessoas chegarem a um consenso, o acordo extrajudicial é assinado por elas, com duas testemunhas. Esse documento é um termo de compromisso em que as partes assumem responsabilidades que devem ser totalmente cumpridas.
Acordo é como se denomina o ajuste formal por meio do qual as partes chegam a um entendimento recíproco que lhes possibilitam a conciliação. Em processos judiciais o acordo estabelecerá obrigações entre as partes litigantes para que a demanda seja extinta após o seu devido cumprimento.
Modelo de Proposta de Acordo Encaminhamento de uma tentativa de conciliação à outra parte para colocar fim a um litígio judicial. Acordo é como se denomina o ajuste formal por meio do qual as partes chegam a um entendimento recíproco que lhes possibilitam a conciliação.
Como realizar na prática a rescisão por acordo É importante antes de realizar uma rescisão por acordo conversar com um advogado trabalhista (se tiver), ficar atento a alguns pontos que descrevo abaixo e conversar com o contador da empresa, que tem papel importante no processamento da rescisão.
Enfim, o acordo trabalhista é uma forma interessante de terminar uma relação empregatícia. É preciso, todavia, analisar a forma pela qual se faz o acordo. E respeitar, assim, os critérios estabelecidos também após a Reforma Trabalhista.
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