Requisitos: Três são os requisitos básicos da denunciação caluniosa: 1) vÃtima determinada; 2) imputação de crime ou contravenção; 3) consciência de que o acusado é inocente. A vÃtima do crime deve ser determinada, como requisito do dolo.
O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro. Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (delegacia, fórum, Ministério Público, CPI, corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido.
O crime de denunciação caluniosa exige, como elemento subjetivo do tipo, o dolo direto, compreendido na expressão "de que sabe ser inocente", tendo o agente a certeza da inocência da vÃtima da falsa imputação de crime.
É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
E qual o ponto essencial que as distingue? Na denunciação caluniosa, a imputação falsa de crime recai sobre vÃtima determinada, ao passo que na comunicação falsa de crime ou contravenção não se tem essa elementar "contra alguém".
Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação? Muitos usam os chamados crimes contra a honra como sinônimos, mas há diferenças sutis, definidas no Código Penal. Não é tudo a mesma coisa, não. Calúnia (crime descrito no artigo 138 do Código Penal) é acusar alguém publicamente de um crime – sabendo que a pessoa não o cometeu.
1. Conheça seu público ao se preparar para um discurso Antes de começar a elaborar seu texto ou material de discurso, considere para quem a mensagem é destinada. Acredite: seu discurso deve ser direcionado para o perfil de quem vai escutar, a fim de garantir o seu sucesso. Tente descobrir o máximo de informações possÃvel sobre seus ouvintes.
O tema será o tópico do discurso, a duração é o tempo máximo que você tem para falar e pode ser modificado para menos de acordo com os demais tópicos. O objetivo é o que você pretende alcançar com o discurso, por exemplo, quais emoções e conclusões você quer que o público tenha.
Um discurso pode ser um momento de alta tensão, mas seguindo esses passos você pode acertar e cativar o público. Confira! Um bom discurso pode ser lembrado por décadas ou séculos. Discursos famosos como os de figuras como Martin Luther King, Nelson Mandela e Mahatma Gandhi passaram por processos de criação.
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