Como preencher uma autodeclaração rural?

Como preencher uma autodeclaração rural?

Como preencher a autodeclaração:

1. Inicia-se pelos dados do segurado, nesse ponto orienta-se a preencher conforme está escrito no documento de identificação (RG).
2. Os períodos de atividade rural devem serem colocados conforme cada contrato e não num período só.

Como contribuir para o INSS como produtor rural?

Tanto o produtor rural pessoa física, quanto o segurado especial não se sujeitam à contribuição patronal (de empresa ou empregador). Ao contrário, devem recolher sobre a receita bruta (sem deduções) da comercialização da produção rural.

O que é titular e componente?

O “outro titular” do grupo familiar será sempre o cônjuge não inscrito como “titular”. Já os componentes do grupo familiar são, em regra, os filhos solteiros maiores de 16 anos que trabalham juntamente com os pais, podendo também ser o cônjuge que não tenha sido cadastrado como outro titular. 27.

Quando apresentar a declaração do INSS?

Quando apresentar? A declaração deve ser protocolada junto com o requerimento administrativo, por meio dos canais remotos de atendimento (art. 62, parágrafo único da Portaria 450). Os canais de atendimento remoto são compostos pelo INSS Digital e Meu INSS.

Qual o modelo de autodeclaração do INSS?

A autodeclaração que deverá ser firmada pelo requerente do benefício ou seu representante legal está no Anexo I da Portaria nº 450 do INSS. Nos casos em que é realizada exigência no curso do processo administrativo, geralmente o INSS tem anexado modelo para o seu preenchimento. Para maior facilidade no acesso, disponibilizamos aqui o modelo.

Qual a informação sobre as entidades credenciadas no INSS?

Não há uma transparência sobre quais as entidades credenciadas. Não há informações no site do INSS, nem tampouco no do Governo Federal.

Como utilizar as informações constantes do cadastro do INSS?

Art. 38-B. O INSS utilizará as informações constantes do cadastro de que trata o art. 38-A para fins de comprovação do exercício da atividade e da condição do segurado especial e do respectivo grupo familiar. Evidente que a redação acima continha erro grave, já que o art. 38-B sequer fazia menção a alguma declaração.

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