A Consulta na JUCESP é elaborada através de um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo Portal Redesim – Via Rápida Empresa. Os dados que devem ser preenchidos são: dados do endereço, atividade econômica e nome. Após o preenchimento da Viabilidade um número de protocolo será liberado.
Para realizar a alteração cadastral pretendida, deverá ser preenchido o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ. O Coletor Nacional contém todas as instruções de preenchimento e navegação.
Produtiva: quando a atividade é realizada no local do empreendimento - podem ser marcadas uma ou mais opções. Auxiliar: quando a atividade é realizada fora do local do empreendimento - somente uma opção deve ser marcada.
É gratuita e tem caráter de orientação. Em muitos municípios esta consulta pode ocorrer através do site da prefeitura. Como sugestão, para fazer a Consulta Prévia ou de Viabilidade, verifique junto à página da Prefeitura na internet, o local, exigências e demais informações a serem prestadas.
O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor faz uma consulta às instituições conveniadas – Junta Comercial, SEFAZ, Prefeitura, Corpo de Bombeiros – para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa.
APRESENTAÇÃO DO VIA RÁPIDA EMPRESA Na página de resumo do preenchimento informe a data do documento de alteração da empresa. Caso exista alguma pendência no preenchimento o sistema indica no campo “Validação”. Para finaliza o preenchimento clique em “Gravar”.
Visualizeo resumo das informações prestadas na Consulta de Viabilidade . As informações devem ser analisadas e o termo de uso confirmado. Dessa forma, a consulta estará concluída. Será gerado um número de protocolo que acompanhará a Viabilidade para eventuais consultas e/ou cancelamento.
Caso esteja aprovada, a Consulta de Viabilidade poderá ser cancelada. Para cancelarcliqueem “Cancelar Viabilidade”. O cancelamento da Consulta de Viabilidade, retira o nome da reserva. Informe o número da viabilidade a ser cancelada e cliqueem pesquisar.
Quando a empresa tem sede em Belo Horizonte e for alterar o endereço dentro do município, deverá fazer a Consulta de Viabilidade selecionando esta opção. Alteração de endereço entre estados: utilizado para mudança de endereço de outra Unidade da Federação para Minas Gerais.
9º Passo: Anotar o número de protocolo da viabilidade para consultar o andamento e para informar no Coleta Web do Cadastro Sincronizado. 1) Objeto Social: o objeto social informado na Consulta de Viabilidade deverá ser reproduzido fielmente quando do preenchimento do Cadastro Sincronizado no site da Receita Federal do Brasil.
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