Para preencher adequadamente a DO, o médico deve declarar a causa básica do óbito (veja conceito de causa básica do óbito na página 28) em último lugar (parte I - linha d), estabelecendo uma sequência, de baixo para cima, até a causa terminal ou imediata (parte I - linha a).
Informações úteis ao preencher a DO:
De acordo como art. 80 da Lei 6015/73, "São obrigados a fazer declaração de óbito: 1º) - chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; ... 6º) - a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.
Como tirar a certidão de óbito? É necessário apresentar no cartório a declaração de óbito, no modelo determinado pelo Ministério da Saúde e assinado por um médico com registro no Conselho Federal de Medicina.
a Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias e, antes de ser preenchida, o conjunto deverá ser destacado do bloco; o preenchimento deve ser feito à máquina ou em letra de fôrma com caneta esferográfica; devem ser evitadas, sempre que possível, emendas ou rasuras.
Este manual tem a finalidade de fornecer instruções para o preenchi- mento da Declaração de Óbito (DO), responsabilidade, em princípio, do mé- dico.
EXEMPLO 1 Preenchimento do bloco V da Declaração de Óbito EXEMPLO 2 Gestante com 19 semanas de gestação chegou no PS com dor em baixo ventre e sangramento vaginal iniciados há 2 horas. Detectado descolamento prematura da placenta, evoluiu com piora do sangramento e perda fetal, natimorto com 500g
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme
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