O contrato de trabalho do aprendiz deverá ser corretamente anotado na CTPS do trabalhador, devendo constar, na parte destinada a "Anotações Gerais", a existência do contrato de aprendizagem, bem como a função e o prazo do aprendizado, sob pena de ser considerado inválido o contrato, de acordo com o § 1º do artigo 428 ...
Será necessário apresentar os seguintes documentos: CPF; documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência; comprovante de estado civil (se for solteiro, a certidão de nascimento; se casado, a de casamento; ou, se separado, divorciado ou viúvo, a certidão com averbação); e uma foto 3x4 colorida.
No cargo de Jovem Aprendiz se inicia ganhando R$ 653,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.581,00. A média salarial para Jovem Aprendiz no Brasil é de R$ 1.189,00.
Jovem Aprendiz
Regras para contratar um menor aprendiz: quais são? Com o objetivo de capacitar tecnicamente e estimular a formação de profissionais capazes, existe o programa de menor aprendiz direcionado aos jovens do país. A ideia do projeto é realizar parcerias com empresas de grande e médio porte para que elas contratem esses jovens.
A própria empresa contratante deve se encarregar da matrícula do Jovem Aprendiz no curso de capacitação, pois cabe a ela arcar com todas as etapas do processo de aprendizagem técnico-profissional. Ao formular o contrato, é de suma importância que a empresa não deixe faltar nenhuma informação.
Uma vez firmado o acordo, a empresa deve assinar a carteira de trabalho do jovem, garantindo-lhe também o pagamento da previdência social.
O estágio exige o cumprimento dos seguintes requisitos para ser válido e não caracterizar o vínculo de emprego: as atividades devem ser realizadas em horários compatíveis com a grade escolar. Já os requisitos para formação do contrato de Menor Aprendiz são os seguintes:
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