Como pode ser classificada a despesa pública?

Pergunta de Leandro Sandro Esteves Lourenço em 02-06-2022
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101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).

Como é classificada a despesa pública?

Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.


Como são classificadas as despesas?

As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Despesa Variável: gastos que variam mensalmente como a despesa financeira.

O que é uma despesa pública?

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para acompanhar a execução da despesa pública no Portal, acesse Despesas.

Como a Lei nº 4320 64 classifica a despesa pública?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.

Orçamento Fácil - Vídeo 14 - Fases da despesa pública


15 curiosidades que você vai gostar

Como são classificadas as despesas públicas de acordo com o artigo 12 da Lei nº 4320 64?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

O que é despesa pública e qual a classificação quanto à periodicidade explique?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.

O que são receitas e despesas públicas?

As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

O que é uma despesa realizada?

São desembolsos, repasses dos recursos de terceiros, que tiveram origem em entradas de recursos extra-orçamentários; valores pagos relativos a Restos a Pagar, e ainda, os pagamentos relativos à liquidação de operações de crédito por antecipação da Receita realizada no exercício.

O que é uma despesa corrente?

Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.

Quanto à classificação da despesa pública qual se encaixa na classificação institucional?

A segunda classificação da despesa pública é a institucional. Desse modo, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis HIERÁRQUICOS: Órgão Orçamentário. Unidade Orçamentária.

Quais são as fases da despesa?

Para ser realizada a despesa orçamentária, ela precisa passar por quatro etapas: previsão, empenho, liquidação e pagamento.Previsão. A previsão é o estágio em que a despesa é fixada e passará a constar na lei orçamentária.Empenho. ... Liquidação. ... Pagamento.

O que são receitas realizadas?

A Receita Realizada representa quanto de fato foi recebido pelo governo após o efetivo pagamento ou recolhimento do valor. É a arrecadação de fato do valor, que torna o valor disponível nos cofres públicos para uso pelo Governo Federal.

O que é uma despesa liquidada?

Despesa Liquidada: É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art.

Quais são as receitas públicas?

O que é Receita Pública?Impostos;Taxas;Contribuições de Melhoria;Empréstimos Compulsórios; e.Contribuições Especiais.

Quais são os tipos de receitas públicas?

A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos:Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária.Quanto à categoria econômica: correntes e de capital.Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.Quanto à afetação patrimonial: efetivas ou por mutação patrimonial.

São consideradas receitas?

São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.

Quais são os requisitos de validade das despesas públicas?

Requisitos da Despesa Pública

Discussão Pública: Nenhuma despesa pode ser realizada sem que ocorra uma discussão a seu respeito. Oportunidade: Conceito relacionado com a despesa pública no momento certo e necessário. Legalidade: Maneira com que a Despesa Pública é aplicada com base em autorizações legais.

O que é classificação funcional da despesa?

Classificação Funcional da Despesa

Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam.

Quanto à categoria econômica os 1º e 2º do art 11 da Lei nº 4.320 de 1964 Classicam as receitas orçamentárias em?

3.2.1.1.

Quanto à categoria econômica [tabelas nos itens 10.1.1 e 10.1.2], os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2):

É classificada como de receita corrente a conta de?

Receita Corrente – É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender às despesas classificáveis em despesas ...

Como é dividida a classificação da receita orçamentária por grupos?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quais são as receitas de uma empresa?

i. Receitas. Receitas são toda a renda gerada por uma empresa. Ela pode ser através de sua operação, como a venda de produtos e serviços, financeira com o recebimento de juros em suas aplicações ou ainda com a venda de itens de investimento, como máquinas e equipamentos.

O que é receita executada?

Execução da Receita Receita Executada Receita Prevista 1 = Receita executada é igual à receita prevista; >1 = Receita executada é maior que a prevista, portanto, representa o excesso de arrecadação; <1 = Receita executada é menor que a prevista, portanto, representa a falta de arrecadação.

Quais são as receitas da Seguridade Social?

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes.



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