No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como preencher a CTPS....Nela, é preciso escrever:
Para contratar uma empregada doméstica é necessário, primeiramente, assinar a carteira e elaborar um contrato de trabalho. Após isso, o empregador deve manter os direitos da trabalhadora em dia como férias, 13° salário, DSR, INSS e FGTS.
Assinando a carteira de trabalho da doméstica Você vai precisar do número da inscrição na Previdência Social da empregada, ou seja, o número do PIS/NIT/PASEP. O empregador é responsável por inscrever a empregada na Previdência Social caso ela nunca tenha trabalhado de carteira assinada antes.
Para fazer a admissão dos seus funcionários com carteira digital, basta estar registrado no eSocial e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um dos colaboradores da empresa.
Não precisa contratar um contador para empregado doméstico se você quiser ter uma gestão financeira de seus colaboradores de uma forma econômica e simplificada.
Assinar a carteira de doméstica deve ser a primeira atitude do empregador ao contratar a empregada. O preenchimento da CTPS dá validade a contratação e também garante os direitos trabalhistas da empregada doméstica.
Após assinar a carteira do empregado doméstico, o empregador precisa devolver o documento ao funcionário. É importante lembrar, mais uma vez, que o processo deve acontecer em, no máximo, 48 horas. Contratantes que desrespeitarem o prazo podem ficar sujeitos a multas. Junto com a CTPS, é importante entregar um comprovante de devolução.
Como assinar carteira de doméstica? Primeiramente, vamos apresentar as etapas de como preencher a CTPS. Na página que consta “Contrato de Trabalho”, devem ser preenchidos: a assinatura do empregador. O CBO é o código que identifica e registra a função que é desempenhada pelo empregado doméstico.
Nele deve constar o nome do empregado doméstico, o número da CTPS, a função, um texto afirmando o recebimento, a data e a assinatura de ambas as partes. Elaboramos um modelo para você, veja aqui.
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