– Carnê de contribuição para a Previdência; – Extrato de Pagamento de benefício ou declaração do INSS; – Carteira de trabalho atualizada; Para facilitar, a pessoa pode optar pela Carteira do Idoso, emitida pelo Governo Federal.
Para conseguir a vaga gratuita no transporte interestadual, o cidadão deve apresentar a sua Carteira do Idoso. Ou ainda ir até o guichê da empresa com o documento de identidade e um comprovante de renda individual.
No Brasil, quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até dois salários mínimos pode viajar de graça ou ter desconto ao comprar sua passagem de ônibus interestadual.
Para fazer uso da gratuidade na compra da passagem de ônibus, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios das viações com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo solicitar a ...
Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.
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Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
Tal como a gratuita, a passagem com desconto só pode ser solicitada nos guichês físicos das empresas de transporte. Não se permite a compra online.
o desconto e a gratuidade só podem ser efetivados nos guichês físicos; só é válido para ônibus convencionais; os jovens devem apresentar a ID jovem, carteira de identificação com foto e o registro no CadÚnico; a solicitação deve ser feita no mínimo de 3 horas antes do horário inicial da linha.
Para garantir a gratuidade, os idosos devem fazer a reserva, junto à empresa de sua escolha, nos canais de atendimento ou guichês de venda, com no mínimo 24 horas e no máximo cinco dias de antecedência, contados a partir do horário previsto para o início da viagem.
Doenças Orgânicas Incapacitantes
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;A52.
Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos.
Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e categorias especiais de trabalhadores têm direito de circular gratuitamente ou com desconto, por meio do cartão de meia tarifa, no transporte público.
Aos estudantes com renda familiar superior a 1,5 salários mínimos por pessoa, é ofertado o benefício de meia passagem, ou seja, o estudante não paga o valor total da passagem ao recarregar o cartão. Para ter direito a esse benefício, basta fazer o cadastro na SPtrans, assim como no caso do passe livre.
O valor padrão das tarifas atualmente é de: R$ 3,75, para o Anel A. R$ 5,10, para o Anel B. R$ 2,45, para o Anel G.
Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens. Para conseguir o benefício, os idosos que solicitarem a gratuidade ou o desconto devem comprovar a renda e idade.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou maisGratuidade no transporte público e interestadual. ... Isenção no IPTU. ... Limite de reajuste em planos de saúde. ... Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ... Prioridade em processos judiciais. ... Prioridade em programas habitacionais.
Por tanto, a fim de evitar interpretações diversas ressaltamos que poderão viajar sem pagamento de passagem e desde que não ocupem assentos todas as crianças MENORES DE 06 (seis) ANOS, ou seja, crianças com até 5 (cinco) anos, 11 meses e 29 dias.
A partir de 1 de fevereiro, acaba da gratuidade de passagens de ônibus e metrô para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. Só quem tem mais de 65 anos não precisará pagar passagem.
Depois de estar inscrito no CadÚnico devidamente, o jovem precisa baixar o documento digital. Basta baixar o aplicativo ID Jovem 2.0, disponível para quem tem Android. Do contrário, é necessário acessar o site idjovem.juventude.gov.br/. Após ser emitido, o documento tem validade de seis meses, podendo ser renovado.
O Artigo 6º da nossa constituição cita o transporte público como direito social. ... Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros.
O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente.
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
É o cartão utilizado no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, pelas pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
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