A revelia decorre da ausência de apresentação de defesa pelo reclamado, podendo ocorrer tanto porque o réu, regularmente citado, deixa de comparecer em Juízo, quanto ao deixar de juntar Contestação, mesmo estando presente em audiência. A CLT dispõe que a revelia acarreta a confissão quanto à matéria de fato.
São elas: quando houver pluralidade de reclamados e algum deles contestar a ação; quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis; quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; e quando as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem ...
O preposto deve ter autorização escrita para poder representar o empregado, conforme determina o art. 1169 do Código Civil. Não se admite autorização verbal. O preposto, para representar o empregador na audiência trabalhista, deve apresentar uma carta de preposição (ou documento equivalente).
844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Como consequência da ausência de contestação, o réu não poderá produzir prova no processo, em razão de não ter prequestionado as alegações do autor, limitando-se apenas a produzir contraprova, que também poderá afastar os efeitos da revelia.
Se o réu, por exemplo, no prazo legal, reconvir mas não contestar, entendemos que é ele revel. ... Pode ocorrer, portanto, de ser o réu revel e não se ver atingido por nenhum dos efeitos da revelia, conforme preceitua o art. 320 do CPC[2].
Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, se por doença ou qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato (artigo 843, 2º, da CLT).
Em caso de ausência do Reclamante temos duas consequências: Ausência na 1ª audiência: arquivamento da ação com pagamento de custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. ... Ausência na 2ª audiência: confissão ficta, pela qual se consideram verdadeiros os fatos alegados pelo réu em contestação.
O representante da empresa deve ser formalmente nomeado e ter em mãos a “Carta de Preposição” no momento da audiência, além de um documento de identidade e cópia do contrato social da empresa. Em alguns casos é necessário também que o Preposto seja empregado na empresa reclamada com carteira de trabalho registrada.
À luz da modernização trabalhista, poderá o preposto ser empregado, mas também o contador da empresa ou outra pessoa sem vínculo laboral com o reclamado, que tenha conhecimento dos fatos.
Hoje eu quero conversar com você um pouco sobre o passo a passo de uma audiência trabalhista. O art. 813, da CLT, nos traz informações preliminares importantes. Da leitura do dispositivo legal supracitado extraímos que as audiências trabalhistas se realizam na Sede do Juízo ou Tribunal, nos dias úteis entre 8 e 18 horas.
As implicações da ausência do reclamado na audiência trabalhista, quando comparecido o advogado da parte reclamada. A reforma trabalhista alterou diversos pontos na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, dentre eles, pontos importantes que definem o rito processual aplicado às audiências.
Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. De certo, o legislador, nesse momento, prestigiou o reclamando que, ainda que ausente, contratou um advogado para comparecer à audiência e muniu-se de defesa e de documentação pertinente ao caso.
A ausência das partes à audiência inaugural do processo trabalhista é disciplinada no art. 844, da CLT. O dispositivo legal em questão sofreu alterações relevantes com a reforma, por isso é preciso que o advogado esteja atento à novel legislação para melhor orientar seu cliente.
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